Foi de autoria do Vereador Juninho Valeriote a importante Lei do Microempreendedor Individual aprovada pela Câmara de Vereadores de São José de Ubá/RJ recentemente. Com a Lei em pleno vigor, centenas de trabalhadores que hoje trabalham na informalidade podem adquirir seu CNPJ e gozar de diversos direitos e garantias que a Lei lhes faculta. Podem inscrever-se como Microempreendedores os trabalhadores que ganham até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais.
Em breve publicarei a íntegra da Lei aqui no blog.
Fiquem com Deus e até a próxima postagem.
Contem sempre com esse Vereador.
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